Processo 141710/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/02/2014 15:00
Autuado em 25/02/2014 15:00
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5929/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5929/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5929/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas ALCIDES VICENZI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTICULTORES DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
Representante legal LUIZ ALBERI KASTENER PONTES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5929/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2612/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2014 09:59 DP  
14/11/2014 14:58 DEX Informação nº 7215/2014 -
28/10/2014 10:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2942/2014 -
27/10/2014 10:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2349/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C  
26/09/2014 09:42 GCFAMG  
24/09/2014 17:36 SMPjTC Parecer nº 14282/2014 - Pela Regularidade c/ ressalva e recomendação Transferência Voluntária. Impropriedade de natureza formal. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa.
26/02/2014 10:04 DAT Instrução nº 6915/2014 -
25/02/2014 15:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2612/2014 -

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